Termos de Uso

1. O que é o Chama

O Chama é uma plataforma digital que organiza descoberta, pedidos, chat, histórico e avaliações entre clientes e profissionais de serviços por diária.

O Chama não é parte contratante do serviço executado entre cliente e profissional e não processa pagamentos de diárias. Pagamentos de recursos digitais do próprio Chama, quando habilitados, são processados pelo provedor informado antes da contratação.

O site é informativo e legal. A operação completa acontece no aplicativo.

2. Conta, idade mínima e dados verdadeiros

Para criar ou usar uma conta no Chama, você deve ter 18 anos ou mais, confirmar essa condição, manter dados verdadeiros e proteger suas credenciais.

• É proibido criar conta com dados de terceiros sem autorização.
• É proibido publicar identidade falsa, foto enganosa, serviço que não oferece ou informação essencialmente incompleta.
• Contas suspeitas podem ser analisadas, limitadas, pausadas, removidas da busca ou encerradas.

3. Regras para clientes

Quem contrata deve descrever o serviço com clareza, informar cidade e contexto suficiente, negociar com respeito e cumprir o combinado.

É proibido assediar, ameaçar, discriminar, solicitar atividade ilegal, tentar obter dados fora do contexto do pedido, publicar avaliação falsa ou usar o Chama para fraude.

4. Regras para profissionais

Quem oferece serviços deve publicar apenas atividades que realmente executa, responder pedidos com boa-fé, manter contato atualizado e cumprir o combinado com respeito.

O Chama foi organizado para profissionais com autonomia, sem exclusividade e sem obrigação de aceitar oportunidades. Recusar oportunidades, pausar o perfil ou ficar inativo não gera punição, dívida ou perda de pontos já disponíveis, sem prejuízo de medidas contra fraude, abuso ou descumprimento de diária aceita.

A simples redação destes Termos não define nem afasta uma relação jurídica. Os fatos concretos e a legislação aplicável determinam eventual vínculo. A declaração de autonomia não afasta direitos trabalhistas, consumeristas ou outros direitos inderrogáveis quando os requisitos legais estiverem presentes.

É proibido inflar reputação, comprar avaliações, aceitar serviço que não pretende realizar, cobrar de modo enganoso, expor dados de clientes ou conduzir negociação fraudulenta.

O profissional que selecionar Detetive particular deve atuar somente em assuntos de interesse privado do contratante, com informações de natureza não criminal, meios permitidos, discrição, privacidade, sigilo e instrumento escrito entre as partes, nos limites da Lei Federal 13.432/2017 e das demais normas aplicáveis.

É proibido usar essa categoria para interceptar comunicações, invadir dispositivo ou conta, acessar sistema ou banco de dados sem autorização, perseguir, ameaçar, discriminar, obter dado protegido ilicitamente, fazer diligência policial ou contribuir para crime. O aceite no Chama não substitui habilitação, contrato, licença ou responsabilidade exigida no caso concreto.

5. Pedidos, chat, diárias e pagamento

O pedido é uma manifestação de interesse. A diária nasce quando o profissional aceita o pedido e o combinado é registrado no app.

O chat do Chama é liberado no contexto do pedido aceito para organizar comunicação, reduzir perda de informação e preservar histórico mínimo de segurança.

O Chama não processa pagamento de diárias, não retém esses valores, não confirma quitação bancária e não atua como escrow. Valor, forma de pagamento e detalhes finais são combinados diretamente entre cliente e profissional.

A assinatura profissional Chama Destaque é separada da diária. Custa R$ 9,99 por mês no Brasil, com renovação automática até o cancelamento. O plano atual não inclui mês grátis nem oferta de dois meses; confira o preço localizado e os benefícios no checkout oficial do Google Play antes de confirmar.

Preço localizado, oferta, frequência, renovação e canal de cancelamento aparecem antes da compra. Assinaturas Google Play são gerenciadas na conta Google Play. Outros meios só aparecem quando permitidos e habilitados. Excluir o app não cancela automaticamente a assinatura.

6. Pontos, indicação e Chama Destaque

Pontos Chama são benefícios promocionais internos e pessoais: não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos, vendidos, sacados ou usados para pagar uma diária.

Os créditos seguem eventos e valores publicados no app e confirmados pelo servidor. Pontos pendentes podem ter prazo de segurança; duplicidade, autoindicação, conluio, cancelamento, estorno, abuso ou fraude podem fazer com que pontos e benefícios sejam estornados ou bloqueados, com revisão pelo suporte.

O Chama Destaque oferece selo próprio, rotação de visibilidade, métricas simples e sugestões. Não substitui o selo Verificado, não garante posição fixa, contatos, contratação, renda ou resultado e não reduz visibilidade como punição para quem não assina.

7. Avaliações, denúncias, erros e moderação

Avaliações devem refletir experiências reais ligadas a serviços concluídos no app. Avaliações falsas, compradas, ofensivas, discriminatórias, feitas por conflito de interesse ou manipuladas podem ser removidas.

Denúncias e relatos de erro podem gerar análise manual, limitação de recursos, ocultação de perfil, exigência de verificação, suspensão ou encerramento da conta. Relatar um erro não gera pontos automaticamente; eventual recompensa depende de campanha e decisão registrada no servidor.

O Chama pode preservar registros necessários para investigar abuso, prevenir fraude, proteger usuários e exercer direitos.

8. Verificação, segurança e uso aceitável

• Não tente acessar dados de outra pessoa.
• Não faça scraping, automação abusiva, engenharia reversa, exploração de falhas ou sobrecarga intencional do serviço.
• Não envie malware, conteúdo ilícito, ameaça, assédio, nudez, discriminação ou material que viole direitos de terceiros.
• Não compartilhe senha, código de login ou documentos completos por canais informais.

A verificação profissional é manual e pode exigir CPF, RG ou CNH e selfie. Pagamento, pontos ou assinatura não compram aprovação nem o selo Verificado; o selo não garante antecedentes, capacidade técnica ou conduta futura.

O descumprimento pode gerar bloqueio, remoção, denúncia às autoridades e adoção de medidas legais.

9. Responsabilidades e limitações

O Chama trabalha para reduzir risco por meio de organização, verificação, denúncias, avaliações e controles de segurança, mas não garante integralmente identidade, conduta, disponibilidade, preço, qualidade ou resultado de cada interação.

Cliente e profissional são responsáveis pelo acordo direto, pela execução do serviço, pelo respeito mútuo, pelo pagamento combinado fora do app e pelas obrigações legais próprias.

Nada nestes Termos afasta direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, especialmente direitos de proteção de dados e direitos do consumidor quando incidentes.

10. Encerramento de conta

Você pode solicitar encerramento pelo app ou pela página pública de exclusão de conta.

Alguns dados podem ser retidos por tempo limitado quando necessários para segurança, prevenção a fraude, suporte, auditoria, cumprimento legal, proteção de terceiros ou exercício regular de direitos.

11. Alterações dos Termos

O Chama pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, segurança, legislação ou operação.

Mudanças relevantes serão publicadas e, quando necessário, comunicadas no app ou por outro canal adequado. O uso continuado após a vigência da nova versão indica ciência e aceite, quando permitido pela lei.

12. Contato

Dúvidas, suporte, privacidade e solicitações LGPD podem ser enviadas pelos canais oficiais:

• E-mail: chama.diaristas26@gmail.com
• WhatsApp: +55 66 99247-8997