Termos de Uso

1. Apresentação e aceitação

Seja bem-vindo(a) ao CHAMA (“Plataforma”, “Aplicativo” ou “Nós”), marketplace digital de serviços por diária em fase inicial de operação em Barra do Garças/MT.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a relação entre o Chama e você, Usuário que acessa, visualiza ou utiliza a Plataforma em qualquer capacidade, seja como Cliente contratante, Profissional prestador de serviços ou Empresa contratante.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o Chama.

2. Definições

• Plataforma ou Chama: aplicativo móvel e demais interfaces digitais que conectam Clientes e Profissionais.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza o Chama para contratar serviços.
• Profissional: pessoa física autônoma que oferece serviços através da Plataforma.
• Empresa: pessoa jurídica contratante que utiliza planos empresariais.
• Serviço: trabalho por diária oferecido por Profissional e contratado por Cliente através do Chama.
• Diária: contratação por jornada de trabalho, tipicamente de 4 a 10 horas.
• Taxa Chama: comissão cobrada do Profissional sobre o valor de cada contratação.

3. Natureza jurídica da Plataforma

O Chama é exclusivamente uma plataforma tecnológica de intermediação. O Chama não é empregador dos Profissionais, não presta diretamente os serviços contratados e não se responsabiliza pela execução, qualidade ou resultado dos serviços realizados pelos Profissionais.

Não existe, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Chama e os Profissionais cadastrados. Os Profissionais atuam de forma autônoma e independente, sendo responsáveis exclusivos por seus serviços, recolhimentos tributários, previdenciários e demais obrigações legais.

A relação estabelecida através da Plataforma é entre Cliente e Profissional, sendo o Chama mero facilitador tecnológico dessa conexão.

4. Cadastro e conta de usuário

Para criar conta no Chama, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter os dados atualizados durante todo o período de uso.
• Possuir CPF válido (pessoas físicas) ou CNPJ ativo (pessoas jurídicas).

O Usuário é único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe suas credenciais de acesso. Em caso de uso indevido, notifique imediatamente o suporte.

O Chama poderá exigir documentação complementar dos Profissionais (RG, CPF, comprovante de residência, selfie com documento, antecedentes criminais) para concessão do selo “Verificado”. A verificação não constitui garantia absoluta quanto à idoneidade ou competência técnica do Profissional.

5. Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar o Chama exclusivamente para os fins a que se destina, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com estes Termos. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas ou utilizar informações falsas.
• Contratar ou oferecer serviços fora da Plataforma após primeiro contato pelo Chama, com o propósito de evitar o pagamento da Taxa Chama (“by-pass”).
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Oferecer ou solicitar serviços de natureza sexual, ilegal ou contrária aos bons costumes.
• Realizar engano, agressão verbal, assédio ou ameaça contra outros usuários.
• Manipular sistema de avaliações (autoavaliação, avaliações compradas, chantagem).
• Realizar engenharia reversa, scraping, ou qualquer tentativa de extrair dados da Plataforma sem autorização.

O descumprimento destes Termos poderá acarretar, a critério do Chama, advertência, suspensão temporária, cancelamento definitivo da conta, e adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

6. Contratação e pagamentos

O Cliente seleciona Profissional disponível, define data, horário e duração do serviço, e efetua o pagamento através da Plataforma. O pagamento ficará retido e será liberado ao Profissional após confirmação de conclusão do serviço, respeitadas as regras de retenção e disputa.

Formas de pagamento aceitas: Pix (confirmação imediata), cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 3x sem juros) e cartão de débito.

O Chama cobra do Profissional uma Taxa de intermediação equivalente a 8% (oito por cento) sobre o valor de cada contratação paga através da Plataforma, podendo ser ajustada mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O Chama reserva-se o direito de cobrar taxas adicionais em situações específicas (urgência, saque antecipado, destaque patrocinado), informadas previamente.

Cancelamento pelo Cliente com até 24h de antecedência: reembolso integral. Entre 24h e 2h antes: reembolso de 50%. Com menos de 2h: sem reembolso, salvo caso fortuito ou força maior comprovada.

Cancelamento reiterado pelo Profissional poderá resultar em penalidades, inclusive com redução de visibilidade na Plataforma ou suspensão da conta.

7. Avaliações e reputação

Após cada serviço concluído, Cliente e Profissional podem avaliar mutuamente a experiência. As avaliações são públicas, são parte essencial da reputação do Profissional e não podem ser editadas pelo Chama exceto em casos de violação destes Termos (conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou comprovadamente falso).

8. Responsabilidades e limitações

O Chama compromete-se a manter a Plataforma disponível, segura e funcional, a envidar esforços razoáveis para verificar a identidade dos Profissionais, e a mediar eventuais disputas entre Clientes e Profissionais.

O Chama NÃO se responsabiliza por: (i) qualidade, duração ou resultado dos serviços prestados pelos Profissionais; (ii) danos materiais ou pessoais decorrentes da execução dos serviços; (iii) furtos, roubos ou extravios no local do serviço; (iv) indisponibilidade temporária da Plataforma decorrente de manutenção ou caso fortuito; (v) atos praticados por Profissionais ou Clientes fora da Plataforma.

O Cliente é responsável por: fornecer informações precisas sobre o serviço solicitado, disponibilizar acesso ao local do serviço, tratar o Profissional com respeito, e efetuar o pagamento devido.

O Profissional é responsável por: executar o serviço contratado com zelo e profissionalismo, cumprir os horários acordados, tratar o Cliente com respeito, recolher tributos e contribuições incidentes sobre seus ganhos, e manter documentação válida.

9. Seguro garantia

O Chama oferece, em parceria com seguradora conveniada, cobertura opcional de danos materiais durante a execução do serviço, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por evento, observados os termos específicos da apólice. A cobertura não se aplica em casos de dolo, negligência grave comprovada, ou eventos ocorridos fora do período contratado.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, logotipos, layout, código-fonte, textos, imagens, vídeos) é propriedade exclusiva do Chama ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

11. Modificações nos Termos

O Chama pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada disponibilizada na Plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através de e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após as alterações implica concordância com a nova versão.

12. Encerramento da conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou mediante solicitação ao suporte. O Chama pode encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio quando aplicável. Valores pendentes serão liquidados em até 30 (trinta) dias após o encerramento.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barra do Garças/MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro do consumidor previstas no CDC.

14. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações podem ser enviadas através dos canais oficiais:

• E-mail: chama.diaristas26@gmail.com
• WhatsApp: +55 66 99247-8997
• Atendimento inicial: Barra do Garças/MT