Política de Privacidade

1. Quem somos

O CHAMA é uma plataforma digital em fase inicial de operação em Barra do Garças/MT. Nossa missão é conectar Clientes e Profissionais de serviços por diária de forma segura, simples e confiável.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

2. Definições importantes

• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, biometria ou genética.
• Titular: você, a pessoa a quem os dados se referem.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação).
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados. Aqui é o Chama.
• Operador: quem trata dados em nome do Controlador (ex: gateway de pagamento, provedor de hospedagem).

3. Dados que coletamos

Dados fornecidos por você:

• Cadastro: nome completo, CPF, telefone, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada).
• Perfil: foto, cidade, endereço aproximado, chave Pix (apenas para Profissionais).
• Profissional: documentos de identificação (RG, CPF, comprovante de residência, selfie), categorias de serviço, valor da diária, bio.
• Empresa: CNPJ, razão social, dados do responsável legal.
• Conteúdo: mensagens de chat, fotos de portfólio, avaliações e comentários.

Dados coletados automaticamente:

• Dispositivo: modelo, sistema operacional, identificadores de hardware.
• Uso: telas acessadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso.
• Localização: aproximada (com base em IP) ou precisa (com autorização expressa), para encontrar Profissionais próximos.
• Técnicos: endereço IP, cookies, tokens de autenticação, push tokens.

Dados recebidos de terceiros:

• Provedores de autenticação social (Google, Apple): nome, e-mail, foto de perfil.
• Gateway de pagamento: status de transações, tokens de cartão (nunca armazenamos número completo do cartão).

4. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato: para viabilizar a contratação e prestação de serviços através da Plataforma.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e acesso à localização precisa.
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências fiscais, tributárias e judiciais.
• Legítimo interesse: para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços.
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Como utilizamos seus dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Permitir cadastro, login e uso completo da Plataforma.
• Conectar Clientes e Profissionais conforme localização, categorias e disponibilidade.
• Processar pagamentos, saques via Pix e emitir comprovantes.
• Calcular avaliações, reputação e badges dos Profissionais.
• Prevenir fraudes, spam, uso abusivo e garantir segurança da Plataforma.
• Enviar notificações transacionais (pedidos, mensagens, pagamentos).
• Enviar comunicações de marketing (somente com seu consentimento, com opção de descadastro).
• Cumprir obrigações legais, responder a autoridades e proteger nossos direitos.
• Realizar análises estatísticas e melhorias no produto (de forma agregada e anonimizada).

6. Compartilhamento de dados

Ao contratar um serviço, dados mínimos são compartilhados entre Cliente e Profissional para viabilizar a execução (nome, telefone, endereço do serviço, foto).

Com operadores e parceiros:

• Gateway de pagamento (Asaas, Pagar.me ou similar): para processamento de transações.
• Provedores de hospedagem em nuvem (Supabase, AWS): para armazenamento seguro.
• Provedores de e-mail e push notification (Expo, SendGrid): para envio de comunicações.
• Seguradora conveniada: para ativação do Seguro Garantia quando contratado.
• Provedores de análise e marketing: apenas com dados anonimizados.

Podemos compartilhar dados com autoridades competentes mediante ordem judicial, requisição formal de autoridade policial, fiscalização tributária, ou em cumprimento a obrigações legais.

O Chama NÃO vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros.

7. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores no Brasil (ou em jurisdições com nível adequado de proteção), com as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256).
• Autenticação multifator no acesso administrativo.
• Controle de acesso baseado em funções (Row Level Security no banco de dados).
• Backups periódicos e monitoramento contínuo contra invasões.
• Treinamento da equipe em boas práticas de proteção de dados.
• Plano de resposta a incidentes com comunicação à ANPD em até 48h, quando aplicável.

8. Tempo de retenção

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou conforme exigência legal:

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 anos após o encerramento (prescrição de ações cíveis).
• Dados fiscais e de pagamento: até 5 anos após o último exercício fiscal (obrigação tributária).
• Mensagens de chat: até 2 anos após a conclusão da contratação associada.
• Logs técnicos: até 6 meses (exigido pelo Marco Civil da Internet).
• Avaliações: podem ser mantidas indefinidamente de forma anonimizada para referência da comunidade.

9. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você (art. 18) os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados tratados sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento, salvo hipóteses de retenção legal.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para nosso Encarregado (DPO). Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme prazo legal.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para: manter você autenticado, lembrar preferências, medir desempenho da Plataforma e personalizar experiência. Você pode desativar cookies nas configurações do seu dispositivo, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

11. Tratamento de dados de menores

O Chama não permite cadastro de menores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta será imediatamente encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável e acredita que um menor sob sua tutela forneceu dados, entre em contato imediatamente.

12. Transferência internacional

Alguns dos nossos provedores de serviço podem operar servidores em outros países. Quando isso ocorre, garantimos que a transferência seja feita para países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme art. 33 da LGPD.

13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em até 48 (quarenta e oito) horas, nos termos da LGPD.

14. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes, contate nosso Encarregado:

• Canal de privacidade e LGPD: chama.diaristas26@gmail.com
• WhatsApp de suporte: +55 66 99247-8997
• Atendimento inicial: Barra do Garças/MT

15. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através do aplicativo ou e-mail cadastrado. Recomendamos revisitar esta página regularmente.

16. Lei aplicável

Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.